Política de Privacidade

1. DEFINIÇÕES

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias:

O Controlador, pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
 

2. DADOS PESSOAIS

Coleta de dados provindos do cadastramento de usuário no aplicativo:

• Nome;
• Telefone;
• e-mail.

 

2.1. UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados fornecidos por meio da tela de cadastramento serão utilizados para autenticar o usuário no aplicativo JUSCARDS e eventualmente contatá-lo:

• Comunicação direta ao se realizar serviços de suporte em geral;
• Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
• Realização de pesquisas de satisfação;
• Envio de estatísticas relacionados aos serviços;
• Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

 

2.2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Podemos compartilhar as suas informações com autoridades judiciais, administrativas ou órgãos reguladores a fim de prestar às autoridades competentes os dados solicitados com relação ao Titular e as ações que por ele forem executadas nos serviços disponibilizados, visando o combate à fraude e abuso no uso dos serviços contratados. Ademais, podemos compartilhar as informações pessoais para investigação a respeito de violação da lei, ou descumprimento das políticas e contratos.

Caso a JUSCARDS seja reorganizada ou vendida e sejam transferidos os ativos a um novo proprietário, os dados que visam garantir a continuidade dos serviços serão transferidos ao comprador, independentemente de sua autorização. Nos demais casos em que sua autorização seja necessária, nós enviaremos uma notificação com os detalhes a respeito da utilização dos dados pessoais solicitando o seu consentimento.
 

2.3. GERENCIAMENTO DOS DADOS

Todos os dados fornecidos poderão, a qualquer momento, serem solicitados, alterados, compartilhados ou excluídos através do envio detalhado de sua solicitação através do e-mail da JUSCARDS.

Nos reservamos o direito de solicitar confirmações de titularidade antes da execução de determinada solicitação.
 

3. TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

JUSCARDS bem como nossos parceiros utilizamos tecnologias destinadas a coleta e armazenamento de dados sobre o uso dos nossos serviços de forma automática, dentre eles o GOOGLE ANALYTICS.
 

3.1. O QUE SÃO COOKIES

Cookies são ferramentas essenciais na navegação na internet. São pequenos arquivos de texto que sites, aplicativos, mídias digitais e anúncios armazenam em seu navegador ou dispositivos (computador, tablet ou smartphone) visando otimizar e personalizar a sua experiência de navegação nos Sites.

O termo "cookie" pode ser usado para descrever uma série de tecnologias, incluindo, mas não se limitando a pixel tags, web beacons e identificadores de dispositivo móvel.

Os cookies tem prazo de vencimento. Eles podem durar uma sessão, coletam informações que não permitem a identificação do usuário e são automaticamente deletados quando a janela do seu navegador for fechada, ou podem ser permanentes armazenados no seu dispositivo até que expirem ou que você os limpe manualmente. Os cookies permanentes coletam informações que podem identificar o indivíduo.
 

3.2. COMO OS COOKIES SÃO UTILIZADOS

Cookies essenciais: esses cookies são necessários para que nosso website funcione, permitindo que você navegue e utilize nossos recursos, viabilizando o mínimo para a prestação dos serviços que você solicita. Esses cookies não coletam e não armazenam informações sobre você. Esta categoria de cookies não pode ser desativada.

Cookies analíticos: esses cookies permitem analisar, operar e melhorar continuamente nossos serviços, produtos e comunicações permitindo que os nossos Sites se lembrem do idioma, localização, dispositivo utilizado ou outras experiências que sejam personalizadas de acordo com essas preferências, bem como se estão funcionando corretamente. Com essas informações conseguimos manter e melhorar continuamente nossos serviços.

Cookies de publicidade: esses cookies nos ajudam a fornecer anúncios mais relevantes com base nos seus interesses, bem como a limitar o número de vezes que uma publicidade será exibida para você. Algumas das páginas que você visita nos Sites também podem coletar informações como seu nome, quais páginas você visita em nosso site, seu histórico de compras e similares através do uso de etiquetas de pixels (ou pixel tags), que podem ser compartilhadas com terceiros que apoiam diretamente as nossas atividades de promoção e desenvolvimento do website. 
 

3.3. COMO GERENCIAR COOKIES?

Você tem o direito de escolher se deseja aceitar cookies ou não, embora a maioria dos navegadores de Internet por padrão esteja configurado para aceitar cookies automaticamente.

Você pode alterar as configurações para bloquear esses cookies ou para alertá-lo quando os cookies são enviados para o dispositivo. Para desativar os cookies no seu navegador, siga as instruções normalmente localizadas nos menus "Ajuda", "Ferramentas" ou "Editar" no seu navegador (cookies essenciais não podem ser desativados).

Note que se os cookies forem desativados ou removidos, nem todos os recursos dos Sites poderão funcionar como pretendido.
 

4. HIPERLINKS COM SITES EXTERNOS

JUSCARDS pode criar referências a sites de terceiros criando links para eles, porém não nos responsabilizamos pelos conteúdos neles dispostos e nem mesmo compartilha da forma como esses sites coletam e utilizam as suas informações pessoais. Para saber como são tratadas essas informações recomendamos que acessem os termos de responsabilidade de cada qual.
 

5. SEGURANÇA

JUSCARDS protege todos as informações coletadas visando reduzir os riscos de perda, extravio e acesso não autorizado. Utilizamos recursos avançados de firewalls, controle de acesso e criptografia de todas as informações armazenadas e transmitidas.
 

6. ENCERRAMENTO DO USO DOS DADOS

JUSCARDS aplicará todas as diretrizes mencionadas nesse documento durante o tempo em que as informações estiverem armazenadas. 
Os dados permanecerão armazenados até:

• o período exigido por lei;
• fim do tratamento dos dados pessoais;
• preservação do legítimo interesse da JUSCARDS
• cumprimento de obrigações regulatórias ou legais;
• o Titular solicitar a exclusão de seus dados; 
• quando houver uma determinação legal neste sentido.

O seu relacionamento com a JUSCARDS assim como a aplicação das diretrizes dessa Política de Privacidade será encerrado assim que o tratamento desses dados pessoais for interrompido, salvo em situações legais aplicáveis.
 

7. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

JUSCARDS reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Serviços.


Utilize o formulário abaixo para solicitar a alteração ou exclusão dos seus dados pessoais arquivados em nosso domínio.